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Na última quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ação judicial buscando o direito de resposta, alegando que o influenciador teria deliberadamente disseminado notícias falsas sobre o desempenho do governo federal.
Em um dos vídeos mencionados na petição, Marçal declara que os voos da Força Aérea Brasileira (FAB) estavam inativos na prestação de auxílio ao Rio Grande do Sul. O conteúdo veiculado no perfil “Evolution Milionária” também sugere que um “único empresário” – referindo-se a Luciano Hang – teria disponibilizado “mais aeronaves” do que a FAB para o estado.
A ação cita outro conteúdo, publicado no TikTok, sem identificação exata do perfil, onde o influenciador alega uma possível inatividade da União no apoio logístico às operações de auxílio ao Rio Grande do Sul.
Na decisão da 1ª Vara Federal de Barueri, solicita-se que a União esclareça se as informações falsas foram divulgadas em redes sociais diretamente ou indiretamente gerenciadas por Marçal, além da possível participação do influenciador na edição ou divulgação dos vídeos. O magistrado também requisita o número de homens, helicópteros, embarcações, veículos e equipamentos mobilizados pelas Forças Armadas para as operações em Encantado (RS), mencionada nas publicações.
“A petição de emenda da petição inicial deverá vir acompanhada, se possível, de elementos de provas capazes de sustentar as alegações nela contidas”, afirma o despacho.
Para a AGU, os vídeos promovem uma “clara disseminação de desinformação” e não podem ser amparados pela liberdade de expressão. A Advocacia cita o prejuízo à credibilidade e confiança da população na capacidade de resposta do Estado.
Inicialmente, a Justiça considera que não se aplicam os preceitos da Lei 13.188, de 2015, que trata do direito de resposta em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação. O argumento é que não há conteúdo jornalístico nas declarações presentes nos vídeos.
