Uma emenda inserida no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), pode encerrar a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Essa emenda, proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e incluída em seu parecer, visa revogar a isenção federal para plataformas de e-commerce estrangeiras que fazem parte do programa Remessa Conforme.
O Mover, criado pelo governo federal, tem como objetivo promover a descarbonização dos veículos nacionais, oferecendo incentivos fiscais às empresas que investem em sustentabilidade e estabelecendo regulamentações para reduzir o impacto ambiental da indústria automotiva. No entanto, a emenda de Lira propõe o fim da isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50, alegando preocupações da indústria nacional.
Desde a implementação do Remessa Conforme, varejistas brasileiros têm pressionado o governo pela taxação de pequenas importações. A discussão sobre o assunto tem sido adiada pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica, devido à impopularidade do tema, levando o setor produtivo a concentrar esforços no Congresso para regulamentá-lo por meio de legislação.
Se aprovado com essa emenda, o projeto resultaria na taxação de todas as compras internacionais. Plataformas como Shopee, AliExpress e Shein teriam que aumentar os preços de seus produtos. Segundo Anna Beatriz Lima, executiva de relações governamentais da Shein no Brasil, a incidência do Imposto de Importação pode aumentar o custo das compras em até 92%, dobrando o preço final dos produtos para o consumidor.
A gigante chinesa Shein, uma das primeiras empresas a aderir ao Remessa Conforme, cobre atualmente o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. No entanto, se o projeto for aprovado com essa emenda, a empresa alerta que não terá como arcar com as taxas sobre os produtos estrangeiros, resultando em um aumento de 92% no preço final para o consumidor.
Atualmente, cerca de 50 milhões de consumidores brasileiros, aproximadamente 25% da população, utilizam plataformas estrangeiras de e-commerce. A taxação proposta afetaria principalmente os consumidores das classes C, D e E. Embora haja um debate sobre o impacto econômico e social dessa medida, entidades empresariais estão pressionando pela aprovação do projeto com a emenda embutida, argumentando que a isenção prejudica a indústria e o comércio nacionais.
