Idosos com 60 anos ou mais podem ter direito à isenção do IPTU 2024. O Imposto Territorial Urbano é pago anualmente pelos proprietários de imóveis. O atraso no pagamento pode resultar em multas e juros. Veja como garantir essa isenção ainda hoje.
Embora muitas notícias circulem na internet afirmando que todos os idosos com mais de 60 anos têm direito à isenção do IPTU 2024, a realidade é diferente. As regras variam de acordo com cada cidade, uma vez que o IPTU é um imposto municipal.
Não existe uma lei federal que garanta a isenção para todas as pessoas com mais de 60 anos. Portanto, é importante ficar atento às normas específicas de sua cidade.
Para obter a isenção, é necessário entrar em contato com o órgão responsável em sua localidade. Geralmente, a isenção é concedida apenas para imóveis registrados em nome do idoso e destinados à sua residência. Se o imóvel estiver alugado para outra pessoa, a isenção não será aplicada, mesmo que esteja registrado em nome do idoso.
Para solicitar a isenção do IPTU:
- Requisitos Comuns:
- Valor Venal: O valor venal do imóvel deve estar dentro dos limites estabelecidos.
- Renda Familiar: A renda mensal não deve ultrapassar um determinado valor.
- Único Imóvel: O imóvel deve ser o único em seu nome.
- Documentação Necessária:
- Comprovante de situação cadastral no CPF.
- Consulta de restituição do IRPF.
- Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário.
- Documento que comprove que o imóvel pertence ao requerente.
- Planta ou “croqui” do imóvel.
- Requisitos para Requerer:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência.
- Rendimento mensal dentro dos limites estabelecidos.
- O imóvel deve fazer parte do seu patrimônio.
- Prazo para Apresentação do Requerimento:
- Até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador.
Lembre-se de que as regras podem variar de acordo com a cidade. Para mais informações específicas sobre como solicitar a isenção do IPTU em sua localidade, consulte o órgão responsável na sua prefeitura.
