O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva de dinheiro importante para os trabalhadores brasileiros. Criado pelo governo federal, o FGTS é recolhido pelo empregador correspondendo a 8% do salário bruto do empregado, e destinado para ser utilizado em momentos específicos da vida do trabalhador.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS não é exclusivo para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Trabalhadores rurais, safreiros, intermitentes, temporários, atletas profissionais, trabalhadores domésticos e avulsos também estão cobertos pelo fundo. Vale ressaltar que para trabalhadores domésticos, o recolhimento é de 11,2%, incluindo uma parcela para eventual rescisão.
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Quando pode sacar o FGTS?
- Demissão sem justa causa: O trabalhador poderá sacar o saldo total, incluindo uma multa rescisória de 40% sobre o saldo.
- Aposentadoria: Permite o saque integral do saldo do FGTS.
- Falecimento do trabalhador ou do empregador individual: Permite o saque do saldo total do fundo.
- Doenças graves, como câncer e HIV, ou situação de calamidade pessoal: Saques podem ser realizados integralmente.
Conta inativa por três anos: O saldo pode ser retirado dependendo da data de afastamento do regime do FGTS.
- Uso para habitação, liquidação ou prestações de imóveis: O FGTS também pode facilitar a aquisição de casa própria.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O “Saque-Aniversário” é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador fazer retiradas anuais no mês de seu aniversário. É fundamental compreender que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o montante total se for demitido sem justa causa, apenas tendo direito à multa rescisória.
Quais são as regras do Saque-Aniversário do FGTS?
Optar pelo Saque-Aniversário muda a dinâmica do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador precisará aguardar dois anos para retornar à modalidade de saque total em demissões sem justa causa após a mudança para o Saque-Aniversário.
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Como sacar o FGTS pelo aplicativo e receber os valores?
Para quem está apto a sacar o FGTS, o primeiro passo é acessar o App do FGTS e verificar os valores disponíveis para saque. Após isso, é necessário indicar uma instituição bancária para receber os valores, que estarão disponíveis para saque após cinco dias úteis.
Quais são os documentos necessários para o saque do FGTS?
Para efetuar o saque, é essencial ter em mãos os documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos que comprovem a situação que justifica o saque, como a rescisão do contrato de trabalho no caso de demissão sem justa causa.
O FGTS é uma ferramenta valiosa para o trabalhador brasileiro, seja como uma reserva para momentos de adversidade ou como apoio para conquistar a casa própria. Conhecer os direitos associados a este fundo é essencial para todos os trabalhadores.
