A “Lei Joca”, um projeto de lei que exige que as companhias aéreas permitam que cães e gatos sejam transportados na cabine de passageiros em voos domésticos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8). Segundo informações da CNN Brasil e Agência Câmara, o projeto agora será encaminhado ao Senado.
O relator do projeto, deputado Fred Costa (PRD-MG), esclareceu que as companhias aéreas têm o direito de recusar o transporte se houver risco à saúde do animal, segurança ou restrições operacionais. O deputado mencionou o trágico caso do cão Joca, que foi erroneamente transportado para Fortaleza, no Ceará, em vez de Sinop, no Mato Grosso, e infelizmente foi devolvido morto ao seu tutor após o voo realizado pela Gol Linhas Aéreas.
O autor do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), enfatizou que os animais não devem ser tratados como objetos. Ele elogiou a sensibilidade do parlamento e a evolução da sociedade em garantir direitos aos animais.
Além disso, o projeto exige que as empresas ofereçam um serviço de rastreamento de animais de estimação, que deve ser mantido durante toda a viagem, até a entrega ao tutor, que também pode assumir a responsabilidade pelo rastreamento.
Por fim, aeroportos com um tráfego anual superior a 600 mil passageiros serão obrigados a ter um médico veterinário para supervisionar todos os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais. A contagem do número de passageiros transportados será baseada nos dados dos últimos três anos.
