A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que todos os processos judiciais relacionados à criação de novos cursos de medicina ou ao aumento de vagas em cursos já existentes sejam suspensos por um período de 120 dias.
Segundo informações da revista Veja, a petição argumenta que o Ministério da Educação precisa de um período adequado para analisar as solicitações pendentes e garantir que os critérios regulatórios atuais sejam cumpridos. Atualmente, cerca de 100 processos estão em fase de análise, o que significa que o MEC precisa emitir quase um parecer por dia.
É importante ressaltar que uma medida anterior, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, já havia estabelecido a necessidade de concursos públicos para novos credenciamentos no setor educacional. A AGU defende que as liminares concedidas a algumas instituições criam uma situação de desigualdade, prejudicando a segurança jurídica e a isonomia entre as instituições.
O pedido da AGU foi adicionado aos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que examina a regulamentação dos cursos pela Lei do Mais Médicos. O julgamento, que foi suspenso em fevereiro devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, será retomado no dia 24 deste mês.
