O juiz Eduardo Ferreira Padilha concedeu liberdade provisória a Wendel Lagartixa na tarde deste sábado (11). Wendel havia sido preso na Bahia por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual, quando estava a caminho do Rio Grande do Sul.
De acordo com a polícia, durante a busca, constatou-se que a arma de fogo encontrada no banco do veículo estava irregular. No momento da abordagem, Wendel assumiu para a equipe da PRF que a arma era de sua propriedade e, de fato, não seria registrada (pistola PT 840P TAURUS calibre 40).
No entanto, quando os prepostos da PRF comunicaram que o caso seria apresentado ao delegado plantonista, ‘Lagartixa’ passou a afirmar que a arma pertencia ao irmão, motorista do veículo. Os demais ocupantes do veículo corroboraram com a segunda versão de Wendel.
O juiz estabeleceu a liberdade desde que Lagartixa mantenha atualizado na Vara o endereço para futuras notificações e compareça a todos os atos e termos de eventual processo criminal ou em procedimento em sede policial.
Na decisão, o juiz ressaltou que “encontra impossibilitado legalmente de analisar o mérito acerca da conversão do flagrante em prisão preventiva. Isto porque o art. 311, da legislação adjetiva, com a redação dada pela lei 13964/2019,não mais possibilita a decretação da prisão preventiva sem requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público”.
Com informações de Robson Pires
