Na Câmara Federal, uma proposta do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) está em tramitação. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 40/24, que propõe autorizar os bancos a utilizar automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento, como no caso do cartão de crédito. Se o saldo estiver zerado, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito.
O objetivo declarado por Hugo Motta é promover maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. Ele afirma que essa nova modalidade de crédito, menos burocrática, corrige distorções e busca alcançar trabalhadores que não conseguem se beneficiar do crédito consignado.
Motta considera o compartilhamento de informações entre as instituições financeiras e de pagamentos crucial para garantir a transparência e eficácia desse modelo de crédito.
Por outro lado, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), ex-secretário da Fazenda do Estado do Ceará, protestou contra a medida, destacando que a proposta daria aos bancos a autorização para descontar diretamente da conta dos clientes, ou do FGTS, recursos financeiros para quitar dívidas com mais de 30 dias de atraso.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Plenário.
