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A parlamentar divulgou um vídeo em plataformas digitais solicitando que Xuxa “respeitasse a inocência infantil”. Ela declarou que o conteúdo em questão contribuía para uma “rede de erosão dos princípios morais”, acusando-o de “incentivar jovens ao comportamento sexual” com o objetivo de “normalizar a pedofilia e a imoralidade”.
Xuxa argumentou no processo que as declarações da parlamentar eram difamatórias, injuriosas e caluniosas.
Em sua defesa legal, Carla Zambelli defendeu que estava apenas praticando seu direito à expressão livre.
O veredicto do judiciário foi favorável à parlamentar, que obteve vitória em todas as fases do processo.
O juiz Luiz Costa, responsável pela análise do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, mencionou que, apesar da questionável natureza do pronunciamento da parlamentar, ele não constituiu infração ou agravo à dignidade da apresentadora.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o parecer, que se tornou irrevogável no término de fevereiro — isto é, Xuxa não possui mais a possibilidade de apelar quanto ao fundamento da decisão.
