A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, nesta quarta-feira (10), o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma abstenção.
No entanto, a decisão não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou revogação caberá ao plenário da Câmara.
No plenário, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato devem ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, parlamentares ouvidos pelo G1 indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão a respeito de manter Chiquinho Brazão detido.
Prisão preventiva:
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora e do motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada pela 1ª Turma da Corte.
Há duas semanas, quando a CCJ deu início e interrompeu a discussão do caso, Chiquinho Brazão afirmou, por videoconferência, que tinha “boa relação” com Marielle. Segundo ele, eventuais divergências políticas não significam que ele está envolvido com o crime.
Caso Marielle
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros em uma emboscada no Centro do Rio.
As investigações foram marcadas por mudanças de delegados e promotores, mas houve poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal assumiu o caso.
Até março deste ano, as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares, haviam sido apontadas como os executores do atentado.
Além disso, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi implicado por transportar o carro usado na emboscada para um desmanche.
Após seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução desses assassinatos.
