Foto: Reprodução / TV Câmara
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou cinco queixas-crime apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionadas a um discurso proferido por ele no Dia Internacional da Mulher no ano passado, em que ele usou uma peruca e se identificou como “Nicole”.
Os críticos consideraram o discurso transfóbico, pois o deputado afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se identificam como mulheres”.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar as ações contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo Mendonça, a análise da conduta do deputado deve ser feita pela Câmara dos Deputados, que pode decidir se houve quebra de decoro parlamentar.
O ministro também destacou a proteção da imunidade parlamentar e afirmou que as ações de Nikolas estão amparadas por esse direito. Mendonça explicou que a atividade parlamentar inclui debates, discussões e o uso de diferentes estratégias retóricas para apontar supostas falhas e erros em discursos contrários.
O entendimento de Mendonça é semelhante ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pela então vice-PGR Lindôra Araújo em 2023, que afirmou que Nikolas Ferreira não pode ser responsabilizado penalmente por suas ações no Congresso Nacional.
