Um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), oferece diversas modalidades de saque que proporcionam suporte financeiro em variadas situações. Uma dessas modalidades, que tem recebido destaque devido a recentes desastres naturais, é o saque por calamidade, permitindo aos trabalhadores acessar recursos em momentos críticos.
Como realizar o saque do FGTS?
O FGTS pode ser sacado por trabalhadores sob certas condições, proporcionando um alívio financeiro em momentos de necessidade. Além dos saques por motivo de aposentadoria ou demissão sem justa causa, o fundo também pode ser acessado em situações extraordinárias, como no caso de calamidades públicas provocadas por desastres naturais.
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O Que é o saque calamidade do FGTS e como funciona?
O saque calamidade é um recurso disponível para trabalhadores que residem em regiões afetadas por desastres naturais onde foi decretado estado de calamidade pública. Para ter direito a esse tipo de saque, o trabalhador deve estar em uma situação de necessidade urgente, pessoal e grave, decorrente do desastre. O valor fica acessível após a confirmação oficial do estado de emergência através de decreto dos governos municipal, estadual ou do Distrito Federal.
Quais são os eventos considerados para o saque calamidade do FGTS:
- Enchentes ou inundações graduais e bruscas;
- Inundação litorânea por invasão marítima;
- Precipitação de granizo;
- Tempestades intensas, incluindo vendavais e ciclones;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastres decorrentes do colapso de barragens.
Como realizar o saque e quais os limites estabelecidos pelo FGTS?
Os trabalhadores que precisam acessar seus fundos em razão de calamidade, podem sacar o saldo total disponível em suas contas, limitado a R$ 6,2 mil por evento catastrófico. A solicitação do saque pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal dentro de trinta dias a partir do reconhecimento oficial da calamidade.
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Quais outras modalidades de saque do FGTS?
- Saque-Aniversário: Permite saques anuais no mês de aniversário do trabalhador.
- Demissão Sem Justa Causa: Possibilita o saque total em casos de demissão sem justa causa.
- Compra da Casa Própria: O saldo pode ser utilizado para financiar a aquisição de imóvel residencial.
- Doença Grave: Saque permitido para casos de doenças graves certificadas médicamente.
- Morte do Trabalhador: Em caso de falecimento, familiares podem sacar o FGTS.
Com significativas variações nas regras conforme a modalidade e circunstância específica, o FGTS continua sendo um direito invaluable para os trabalhadores brasileiros, auxiliando-os a enfrentar momentos de dificuldades e promovendo maior tranquilidade financeira.
