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O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, declarou que teve seus direitos constitucionais violados no Brasil. Ele está detido no presídio de Tremembé, em São Paulo, por uma condenação de estupro coletivo na Itália, ocorrido em Milão em 2013, com uma vítima albanesa.
Robinho afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que é inocente de todas as acusações na Itália. Ele ressaltou que seus direitos constitucionais foram violados no Brasil e que continuará lutando por justiça.
A assessoria de Robinho destacou quatro “incongruências constitucionais” no cumprimento da pena de nove anos por estupro em território brasileiro. Ele questiona a necessidade de uma revisão cuidadosa dos procedimentos adotados tanto em âmbito nacional quanto internacional.
Entre os pontos destacados, a assessoria menciona a aplicação da Lei de Migração (13.445/17), alegando que por ser uma lei penal, não poderia ser aplicada retroativamente para prejudicar o réu. Aplicar a lei de forma retroativa violaria o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais severa.
O texto também questiona a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para atuar no caso, afirmando que o órgão não deveria determinar o regime inicial de cumprimento da pena nem a execução imediata da sentença.
Além disso, Robinho contesta a aplicação do tratado de cooperação judiciária Brasil–Itália para o cumprimento de penas privativas de liberdade, alegando que o tratado não se aplica a penas privativas de liberdade como hipótese de extradição.
Por fim, Robinho afirmou, em outra publicação, que a Justiça italiana foi “racista” em sua condenação. Ele disse ter sido injustamente condenado na Itália, mesmo tendo provas de sua inocência.
Em um vídeo, Robinho expressou esperança de que a justiça seja feita e sua inocência seja comprovada, afirmando que teve um encontro consensual com a vítima, mas não manteve relações íntimas com ela.
