A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (15 de abril de 2024) a favor de receber uma queixa-crime do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (PP-GO).
O caso ocorreu em junho de 2023 durante um podcast, quando Nelto chamou Gayer de “fascista”, “nazista” e “idiota”. Além disso, afirmou que Gayer teria ido a Brasília para “bater numa enfermeira”, fazendo referência a um vídeo publicado em 2020 sobre um protesto de funcionários do Conselho Federal de Enfermagem (CFE).
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, o deputado “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar”.
Por sua vez, José Nelto alegou que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão, considerando que o caso ocorreu em um debate no qual ambos foram desrespeitosos, configurando retorsão imediata.
Hindenburgo Chateaubriand Filho enfatizou que a liberdade de expressão é um direito individual de índole constitucional, mas não absoluto, não servindo como escudo para a prática de infrações penais.
Devido à imunidade parlamentar de José Nelto, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, a ministra responsável pelo caso, Cármen Lúcia, deve deferir o pedido de indiciamento antes que seja julgado na Corte.
