De acordo com o UOL, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou à cidade de Cabo Frio (RJ) um valor de R$ 51 milhões acima do previsto em uma portaria que ela mesma assinou em dezembro passado. Essa verba destinada a Cabo Frio chamou a atenção do Congresso após o jornal Correio Manhã revelar que o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura da cidade.
A contratação de Márcio Lima Sampaio como secretário de Cultura ocorreu em janeiro passado, 21 dias após a liberação dos recursos. Segundo as regras do SUS (Sistema Único de Saúde), repasses para serviços de alta e média complexidade acima do teto estabelecido precisam ser autorizados por colegiados estaduais com representantes da área da saúde.
Para justificar o envio do montante de R$ 55,4 milhões, a portaria 2.169/2023 menciona quatro autorizações da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) do Rio de Janeiro. No entanto, uma análise do UOL revela que essas autorizações somente permitem o repasse de R$ 4,6 milhões. O Ministério da Saúde alega “divergência” nos dados da portaria, mas afirma ter tido autorização para o repasse.
Curiosamente, o ato público permanece sem correção quatro meses após sua publicação no Diário Oficial da União. Além disso, dos R$ 55,4 milhões recebidos, R$ 31 milhões foram movimentados entre os dias 15 (data da reunião com Nísia) e 29 de dezembro. O restante do dinheiro, ou seja, R$ 22,4 milhões, está parado na conta da prefeitura.
Apesar das justificativas do Ministério da Saúde, a reportagem aponta que os números não coincidem, resultando em uma diferença de R$ 2,5 milhões a mais entre o valor enviado e o que está autorizado.
