O presidente Lula (PT, à esquerda na foto de arquivo) está determinado a acolher o ditador Vladimir Putin no Brasil em novembro de 2024, durante a reunião de cúpula do G20, apesar de Putin ser alvo de um mandado de prisão internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra.
De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo brasileiro elaborou um parecer jurídico para justificar a visita de Putin ao país sem que ele seja detido. O documento foi apresentado à Comissão de Direito Internacional da ONU, que está trabalhando na criação de uma norma sobre imunidade de jurisdição para chefes de Estado.
Embora Putin não seja mencionado explicitamente no texto, o governo brasileiro fez alusão a um cenário que se aplica à situação do líder russo.
O argumento principal do Brasil, conforme revelado pelo jornal, é que acordos que estabelecem tribunais internacionais, como o Estatuto de Roma, deveriam ser aplicáveis apenas entre seus signatários.
Portanto, o líder de um país que não assinou o acordo não poderia ter sua imunidade desconsiderada ao visitar um país que reconhece o acordo.
“É norma básica da lei internacional geral, codificada no artigo 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que ‘um tratado não cria obrigações ou direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento’”, diz o texto.
“Dessa forma, enquanto os artigos [sobre imunidade] não afetam obrigações de tratados referentes a tribunais internacionais, esses acordos internacionais não afetam a imunidade de agentes de Estados não partes”, acrescenta.
No parecer, o Brasil argumenta que a imunidade de jurisdição é fundamental “para promover entendimentos pacíficos de disputas internacionais e relações amigáveis entre os Estados, inclusive na medida em que permite que funcionários de Estados participem em conferências internacionais e missões em países estrangeiros”, ecoando a tese de que o TPI está sendo usado politicamente.
“[A imunidade de jurisdição] contribui para a estabilidade das relações internacionais, por prevenir o exercício abusivo, arbitrário e politicamente motivado da jurisdição criminal que pode ser usado contra agentes dos Estados.”
As garantias de Lula
Durante uma entrevista a um canal de TV indiano em setembro de 2023, Lula garantiu que Putin não seria detido se aceitasse o convite para visitar o Brasil.
“Se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil, não há por que ele ser preso. Ele não vai ser preso”, afirmou.
Lula garantiu que Putin poderá vir “tranquilamente” ao Brasil e que ele encontrará um “ambiente pacífico”.
Poucos dias após, Lula mudou sua posição, afirmando que a decisão de prender o presidente russo, Vladimir Putin, se ele vier ao Brasil para a próxima cúpula do G20, estará nas mãos da Justiça.
“Isso quem decide é a Justiça. Não é o governo nem o parlamento. É a Justiça que vai decidir”, afirmou.
Com informações da Folha de SP
