foto: Breno de Carvalho
O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo não endossará o ponto central do texto legislativo em questão.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos parlamentares que a próxima sessão do Congresso está programada para a quinta-feira da próxima semana, com a intenção de incluir a análise do veto presidencial sobre as saídas temporárias dos presos, conhecidas como “saidinhas”.
A decisão do veto foi comunicada por Lewandowski, e o Presidente Lula tinha até o final desta quinta-feira para tomar uma decisão sobre o tema.
Antes do anúncio do Ministro, Pacheco já havia sinalizado que o Congresso provavelmente não concordaria com um veto do Presidente sobre essa matéria, argumentando que as saídas temporárias devem ser limitadas, especialmente em casos que possam comprometer a ressocialização dos detentos.
O Presidente do PP, Senador Ciro Nogueira (PI), expressou confiança de que o Congresso poderia derrubar o veto “facilmente” e enfatizou a necessidade de uma sessão para confirmar isso o quanto antes.
O Senador Sergio Moro (União-PR) também manifestou sua intenção de trabalhar para reverter o veto, criticando a decisão do Presidente Lula como um descaso para com as vítimas e a segurança pública.
O projeto em discussão, que teve o apoio de figuras associadas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado com o voto majoritário da bancada do PT no Senado, exceto pelo Senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O Ministério da Justiça, em sua análise, apontou que a proibição de saídas para visitas familiares é inconstitucional e viola o princípio da dignidade humana, além de contrariar convenções internacionais. Por isso, foi necessário um veto integral ao artigo que continha ambas as restrições.
Com o veto, o Presidente Lula sinaliza apoio à sua base de esquerda e ao Ministro Lewandowski, enquanto outros três pontos do projeto foram sancionados, incluindo a exigência de exame criminológico para progressão de regime, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as “saidinhas” e a proibição do benefício para condenados por crimes hediondos.
