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O juiz federal Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), criticou publicamente a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, de afastar quatro magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atuaram na Operação Lava Jato. As informações da Folha de S. Paulo.
“A independência judicial é inegociável. Não seremos intimidados por eventuais incompreensões”, declarou o juiz durante o 9º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, realizado nesta quinta-feira (25) em Foz do Iguaçu.
“Temos que ser firmes, frontalmente contra essa decisão”, acrescentou Nunes, sem citar o nome do corregedor nacional.
No último dia 16, o corregedor nacional votou pelo afastamento de Gabriela Hardt e Danilo Pereira Lima (depois revogado), bem como dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima (afastamento mantido).
“A permanência de magistrados com esse histórico fragiliza a imagem da Justiça Federal”, afirmou Salomão.
O presidente do CNJ, Roberto Barroso, qualificou a decisão monocrática como “ilegítima, arbitrária e desnecessária”, sugerindo “perversidade”.
Nunes iniciou sua fala com uma “saudação especial” a Gabriela Hardt, destacando-a como “excelente profissional, que muito contribuiu para a construção do sistema”.
Ele lembrou que foi relator da Resolução 135 do CNJ, destacando a importância de não permitir que uma decisão monocrática afastasse qualquer magistrado.
O juiz ressaltou a participação do subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Sá na elaboração dessa resolução.
Na última sessão do conselho, Sá declarou que não via motivação suficiente para o afastamento cautelar dos juízes e desembargadores do TRF-4.
Nunes expressou preocupação com as consequências entre juízes e membros do Ministério Público que atuam nas varas de combate à lavagem de dinheiro.
Ele registrou as manifestações da Ajufe e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), “que foram firmes em defesa da independência do Judiciário”.
Nunes participou do painel que discutiu o tema “A execução penal e a Justiça Federal”, apresentado pelo desembargador federal do TRF-4, Rogério Fraveto.
Atual corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), Nunes já ocupou o mesmo cargo na penitenciária federal de Catanduvas (PR), de 2020 a 2023.
O presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, abriu o evento afirmando que “acompanha colegas que revelam certo desencanto com a jurisdição, e ausência de interesse de nela continuar”.
Os magistrados da área criminal estão “preocupados com a repercussão de processos com maior visibilidade”.
“A independência do Poder Judiciário é sagrada. A Ajufe seguirá na defesa da independência”, enfatizou Alves.
Juízes da área criminal temem ser punidos no futuro por suas convicções como julgadores, como foi levantado pelo ministro Barroso.
“A represália deste Conselho a uma decisão jurisdicional porque os ventos mudaram é um fator que vai contaminar negativamente toda a magistratura”, destacou Barroso.
“Fizemos uma correição extraordinária a partir de mais de 30 reclamações. Foi uma correição isenta, de forma profunda”, disse Salomão.
“É temerária a homologação de um acordo que envolve R$ 5 bilhões. As partes não tinham legitimidade”, concluiu.
