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Os consumidores se acostumaram com a perspectiva de que seus dados pessoais, como endereços de e-mail, contatos sociais, histórico de navegação e ascendência genética, estão sendo coletados e, muitas vezes, revendidos pelos aplicativos e serviços digitais que costumam utilizar. Só que, com o advento das neurotecnologias de consumo, os dados coletados estão se tornando cada vez mais íntimos. As informações são da O Globo.
Uma faixa de cabeça funciona como um treinador pessoal de meditação, monitorando a atividade cerebral do usuário. Outra tem o objetivo de ajudar a tratar a ansiedade e os sintomas da depressão. Outra lê e interpreta os sinais cerebrais enquanto o usuário percorre os aplicativos de namoro, presumivelmente para oferecer melhores combinações. Ouvir o coração não é suficiente, diz um fabricante em seu site.
As empresas por trás dessas tecnologias têm acesso aos registros da atividade cerebral dos usuários — os sinais elétricos subjacentes aos nossos pensamentos, sentimentos e intenções.
Esta semana, o governador do Colorado, Jared Polis, assinou um projeto de lei que, pela primeira vez nos Estados Unidos, tenta garantir que esses dados permaneçam realmente privados.
A nova lei, aprovada por 61 votos a um na Câmara do Colorado e por 34 votos a 0 no Senado, amplia a definição de “dados confidenciais” na atual lei de privacidade pessoal do estado para incluir dados biológicos e “neurais” gerados pelo cérebro, pela medula espinhal e pela rede de nervos que transmite mensagens por todo o corpo.
A deputada democrata Cathy Kipp, que apresentou o projeto, disse: “Estamos muito animados com a assinatura de um projeto de lei que protegerá os dados biológicos e neurológicos das pessoas.”
O senador republicano Mark Baisley, que patrocinou o projeto de lei no Senado, acrescentou: “Estou me sentindo muito bem com o fato de o Colorado estar liderando o caminho para tratar desse assunto e dar a ele as devidas proteções para a singularidade da privacidade das pessoas. Estou muito satisfeito com essa assinatura.”
A lei visa às tecnologias cerebrais em nível de consumidor. Diferentemente dos dados confidenciais de pacientes obtidos de dispositivos médicos em ambientes clínicos, que são protegidos pela lei federal de saúde, os dados relacionados às neurotecnologias de consumo não são regulamentados, explicou Jared Genser, conselheiro geral e cofundador da Neurorights Foundation.
Essa brecha significa que as empresas podem coletar grandes quantidades de dados cerebrais altamente confidenciais, às vezes por um número não especificado de anos, e compartilhar ou vender as informações a terceiros.
Os apoiadores do projeto de lei expressaram sua preocupação com o fato de que os dados neurais poderiam ser usados para decodificar os pensamentos e sentimentos de uma pessoa ou para saber fatos sensíveis sobre a saúde mental de um indivíduo, como, por exemplo, se alguém tem epilepsia.
Sean Pauzauskie, membro da diretoria da Sociedade Médica do Colorado, destacou: “Nunca vimos nada com esse poder antes — identificar, codificar pessoas e preconceitos contra pessoas com base em suas ondas cerebrais e outras informações neurais.”
A nova lei estende aos dados biológicos e neurais as mesmas proteções concedidas pela Lei de Privacidade do Colorado a impressões digitais, imagens faciais e outros dados biométricos confidenciais.
Entre outras proteções, os consumidores têm o direito de acessar, excluir e corrigir seus dados, bem como de recusar a venda ou o uso dos dados para publicidade direcionada. As empresas, por sua vez, enfrentam regulamentações rigorosas sobre como lidam com esses dados e devem divulgar os tipos de dados que coletam e seus planos para eles.
Mark Baisley enfatizou: “Os indivíduos devem poder controlar para onde vão essas informações — aquelas informações pessoalmente identificáveis e talvez até mesmo pessoalmente preditivas.”
Os especialistas dizem que o setor de neurotecnologia está pronto para se expandir à medida que as principais empresas de tecnologia, como Meta, Apple e Snapchat, se envolverem.
Nita Farahany, professora de direito e filosofia da Duke University, comentou: “Ele está se movendo rapidamente, mas está prestes a crescer exponencialmente.”
