A Defensoria Pública da União fortaleceu uma ação cível pública contra a rede social do magnata Elon Musk, assinando uma petição que exige uma compensação de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de postagens que ‘ameaçam a ordem pública e democrática’.
A ação é liderada por Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, cujo trabalho é amplamente reconhecido dentro da instituição. A ação foi apresentada em conjunto com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, e é também assinada por outros oito advogados, incluindo Márlon Reis, criador da histórica Lei da Ficha Limpa.
Segundo informações da CNN Brasil, a iniciativa já havia sido anunciada pelas entidades, mas o processo só foi oficialmente protocolado na última sexta-feira, 19, com o apoio de Carolina Soares.
A petição inicial começa com uma citação do discurso de Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021: “Sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.
Conforme relatado pelo Estadão, a ação argumenta que as postagens de Musk ‘desafiam decisões judiciais’ e ultrapassam a liberdade de expressão, ‘dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil’.
A ação não apenas pede condenação por danos morais, mas também exige que o Twitter tome uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro solicitam o bloqueio de R$ 509 milhões, correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.
