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São necessários apoio de no mínimo 257 deputados e 41 senadores para que o veto seja derrubado
Líderes do Congresso Nacional acreditam que será inevitável a derrubada do veto do presidente Lula ao ponto central do projeto que elimina as saídas temporárias de presos, aprovado pelos parlamentares este ano.
O presidente manteve as saídas temporárias para que os presos pudessem visitar suas famílias em ocasiões especiais. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (11).
“Sugerimos ao presidente da República, e certamente ele atenderá, que mantenha, por razões humanitárias e constitucionais, apenas a possibilidade do preso em regime semiaberto visitar a família”, afirmou o ministro.
Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado afirmam que o veto será derrubado em uma sessão do Congresso sem grandes dificuldades.
Para isso acontecer, é necessária uma maioria absoluta dos votos em ambas as Casas — ou seja, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores devem votar a favor da derrubada do veto.
Um representante do centrão acredita que uma grande articulação não será necessária, pois a abolição das saídas temporárias tem apoio da maioria dos parlamentares, especialmente em um ano de eleições municipais.
O projeto foi aprovado na Câmara em março de forma simbólica, com a participação de políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o presidente da Casa, Arthur Lira.
No Senado, apenas dois senadores votaram pela manutenção das saídas temporárias: Cid Gomes e Rogério Carvalho. O então líder do PT, Fabiano Contarato, votou a favor do projeto, que foi aprovado com 62 dos 81 votos.
A saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos em regime semiaberto que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de réus primários, e um quarto, em casos de reincidência, entre outros requisitos.
Líderes da Câmara afirmam que já era esperado que o presidente vetasse esse ponto, uma vez que é um tema importante para sua base e militância. Eles sugerem que o Executivo já considerou a possibilidade de derrubada do veto.
O ex-presidente da comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Sanderson, chamou o veto de “demonstração de fraqueza do governo”. Ele afirma que a Câmara já possui os votos necessários para manter o texto aprovado pelos parlamentares.
“Mesmo que parcial, não podemos concordar com o veto. Chegamos a um acordo com o Senado, mas aceitamos até para não parecer que não cedemos em nada”, afirmou.
Antes de Lewandowski anunciar a decisão do governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não haveria “conflito”, mas defendeu a decisão do Congresso Nacional.
“Não haverá conflito. Qualquer decisão presidencial será analisada para decidir se manteremos ou rejeitaremos o veto. O Senado e a Câmara dos Deputados tomaram uma decisão muito consciente sobre o tema”, disse ele.
“Não adotamos nenhuma postura de populismo penal que busque criar regras que gerem insegurança jurídica, nem retrocessos que prejudiquem os direitos humanos ou o direito de progressão de pena e de regimes.”
Deputados e senadores bolsonaristas prometem pressionar para que o veto das saídas temporárias seja incluído na próxima sessão do Congresso, marcada para a próxima quinta-feira (18).
Mesmo parlamentares governistas que defendem o fim das saídas temporárias acreditam que o Congresso deve priorizar outros temas, como o veto de Lula aos R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão.
Em particular, alguns senadores temem que a sessão do Congresso seja adiada devido à potencial crise gerada por Lira ao declarar que o ministro Alexandre Padilha é seu desafeto pessoal e incompetente.
