Nesta quinta-feira (28/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu conceder liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa (destacado na foto), Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.
Como parte das condições para a liberdade, os três militares estão sujeitos a medidas cautelares que incluem a proibição de deixar o Distrito Federal, a obrigação de permanecer em casa durante a noite e nos fins de semana, o uso de tornozeleira eletrônica e a apresentação semanal na Vara de Execuções Penais do DF.
Além disso, Moraes determinou que os ex-integrantes da cúpula da PMDF entreguem e cancelem todos os passaportes, suspendam imediatamente quaisquer documentos de porte de arma de fogo e se abstenham de usar redes sociais ou comunicar-se com outros envolvidos no caso.
Fábio Augusto ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF durante os atos de 8 de janeiro. Klepter era o subcomandante-geral da tropa, enquanto Casimiro chefiava o 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.
Os coronéis estavam detidos desde 18 de agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), juntamente com outros cinco membros da PMDF, por omissão, violação violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e violação de deveres.
Moraes considerou que o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também apontou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.
Advogado de Klepter, Newton Rubens disse que o coronel “cumpriu com seu dever no dia 08/01, no que resultou, antes mesmo da intervenção federal na SSP/DF, no esvaziamento dos prédios públicos e prisão de alguns invasores.”
“A prisão cautelar imposta pelo Supremo não fazia e não faz sentido, pois o coronel Klepter não atrasou e mais entregou toda documentação solicitada pelo STF. Ademais, não alinhou a nenhuma movimento político golpista e mais, jamais arregimentaria a tropa para afastar-se dos deveres legais e constitucionais. A concessão da liberdade é só o primeiro passo para a comprovação da inocência do coronel Klepter”, declarou o advogado.
Os advogados de Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que o coronel “assumiu, desde o início das investigações, posição colaborativa e de cooperação, visando auxiliar a elucidação dos fatos e prestar os esclarecimentos devidos”.
“A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas instituições brasileiras e na democracia”, afirmaram.
A coluna tenta contato com a defesa de Casimiro.
Com informações de Metrópoles
