O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta sexta-feira, 8, em um caso que determina que o Estado indenize vítimas de bala perdida em ações policiais ou militares. O processo em análise refere-se à morte de um homem em 2015, durante um tiroteio entre traficantes e militares em Maguinhos, no Rio de Janeiro. O relator do caso aprovou que o estado do Rio de Janeiro e a União indenizem a família da vítima, e a maioria dos ministros manifestou apoio a essa decisão, embora tenha havido divergências sobre o texto final.
Os ministros do STF apresentaram diferentes perspectivas durante a discussão, com alguns argumentando que a responsabilidade deve recair exclusivamente sobre a União, enquanto outros sugeriram que o Estado pode se eximir da responsabilização nos casos em que a perícia não for conclusiva.
O resultado desse julgamento de repercussão geral poderá impactar todos os processos relacionados ao tema, e as divergências entre as teses apresentadas pelos ministros devem ser conciliadas em um texto final após o encerramento do julgamento.
Com informações da Jovem Pan.
