Com o início do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem dúvidas entre os contribuintes, especialmente no que diz respeito às novas profissões, como os produtores de conteúdo nas plataformas digitais. Para esclarecer a questão, é importante ressaltar que a obrigatoriedade de declarar não se baseia na função do contribuinte, mas sim nos rendimentos auferidos.
Assim, se você é um produtor de conteúdo e atende a pelo menos um dos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal, é necessário declarar o Imposto de Renda. O prazo para o envio da documentação começou na sexta-feira, 15 de abril, e segue até o dia 31 de maio.
Entre os critérios de obrigatoriedade está o recebimento, em 2023, de rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria, pensões e aluguéis) acima de R$ 30.639,90. Esse valor foi ajustado em relação ao ano anterior, quando a quantia estabelecida foi superior a R$ 28.559,70. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 43 milhões de declarações este ano.
É importante que o produtor de conteúdo tenha em mãos os documentos e comprovantes dos rendimentos, fornecidos pelas empresas contratantes. Caso essas empresas estejam localizadas no Brasil, os valores devem ser informados na ficha “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”. Se a empresa contratante estiver sediada em outros países, como o YouTube e TikTok, e o produtor de conteúdo atuar como pessoa física, os rendimentos devem ser informados via carnê-leão, acessível no portal e-CAC.
O carnê-leão é o imposto sobre a renda mensal de pessoa física residente no Brasil recebida de outra pessoa física ou do exterior. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento. Se os valores forem recebidos em moeda estrangeira, a conversão para reais deve ser realizada e informada no carnê-leão. Os dados devem ser encaminhados para a Receita Federal por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Para o planejador financeiro e especialista em finanças, Marlon Glaciano, abrir um CNPJ pode ser vantajoso para o produtor de conteúdo, considerando a redução de impostos e a praticidade na tributação dos rendimentos. No entanto, ele recomenda acompanhamento especializado para facilitar o processo.
É importante destacar que a regulamentação das novas profissões, como a de produtor de conteúdo digital, ainda é uma questão em aberto, pois não existe uma Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) específica para essa área. Portanto, o produtor de conteúdo pode usar uma classificação genérica até que haja uma regulamentação específica por parte do governo.
Para evitar multas e problemas com o Fisco, é essencial que o contribuinte organize todos os documentos e comprovantes necessários antes de iniciar a declaração do Imposto de Renda. Caso a declaração não seja entregue dentro do prazo, o contribuinte estará sujeito a multas e restrições no CPF.
Com informações do Terra.
