O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é uma ferramenta disponibilizada pelo INSS que assegura um salário mínimo mensal para idosos de 65 anos ou mais, ou ainda a pessoas com algum tipo de deficiência independente da idade. No entanto, para se candidatar ao BPC, é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Apesar de ser um auxílio financeiro importante, é preciso elucidar que o BPC não é uma aposentadoria, já que não requer contribuição prévia ao INSS. E mais, além de não pagar o décimo terceiro salário, o BPC também não dispõe da pensão por morte.
Se você ficou interessado e quer saber com solicitar e consultar o Benefício de Prestação Continuada, siga o passo a passo que elaboramos neste artigo.
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Qual a diferença entre BPC e LOAS?
O BPC está inserido dentro da LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, que é o conjunto de normas gerais estabelecidas pela assistência social do país. A LOAS regula não apenas o BPC, como também as diretrizes e parâmetros para se ter acesso ao benefício.
Confira, agora, algumas normas relevantes para se ter acesso ao BPC:
- O BPC é destinado a pessoas de baixa renda;
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas que sejam portadoras de deficiências mentais, físicas ou sensoriais.
Como acompanhar e solicitar o BPC pelo app Meu INSS?
Ao solicitar o BPC, é possível conferir a disponibilidade do benefício por meio do app do INSS, o Meu INSS. É uma forma simples e eficaz de verificar o status do benefício
Para isso, basta acessar o Meu INSS, fazer login na plataforma e clicar em “Meus benefícios“. No app do Meu INSS, você também tem a possibilidade de:
- Acompanhar o andamento das solicitações;
- Agendar avaliações médicas e sociais;
- Enviar e receber documentos.
Já para solicitar o benefício, o processo é bem simples: basta acessar o app ou o site do Meu INSS, clicar em “Novo pedido“, buscar por “Benefício Assistencial“, selecionar o tipo de benefício que deseja solicitar e seguir as instruções fornecidas.
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Como posso acessar o meu benefício BPC?
Após a aprovação do BPC, o valor do benefício fica disponível em uma agência bancária próxima à residência do beneficiário. O saque é simples e você só precisará se identificar com algum documento original com foto para a realização do processo.
Seja por meio do aplicativo, telefone, presencialmente em uma agência bancária ou até mesmo pelo Portal da Transparência, conhecer e entender os procedimentos para ter acesso ao BPC é de suma importância para garantir mais tranquilidade e segurança financeira.
