foto: Diogo Zacarias/MF
Segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer “clareza, transparência e segurança jurídica”
O grupo de trabalho que estuda a regulamentação da isenção das prebendas (pagamento a religiosos) deve definir as regras até o fim da primeira quinzena de março.
Segundo integrantes do governo, não haverá fim total da isenção, mas as novas regras devem trazer “clareza, transparência e segurança jurídica”.
Integrantes do Ministério da Fazenda, Advocacia Geral da União (AGU) e representantes de entidades religiosas se reuniram, nesta quarta-feira (28), para mais uma rodada de conversas sobre aspectos técnicos da futura medida.
Ainda não se sabe o formato do instrumento normativo, mas estuda-se a possibilidade de decreto ou portaria.
Uma das medidas deve ser a anulação do ato declaratório feito durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O documento publicado às vésperas do ano eleitoral fez com que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigasse a medida.
O órgão de controle apontou que o benefício poderia fazer com que a União deixasse de arrecadar R$ 300 milhões por ano.
Em 17 de janeiro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) orientou a suspensão do ato.
A decisão causou atrito com a bancada evangélica no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com parlamentares religiosos para discutir a medida e um grupo de trabalho foi criado para debater a isenção.
CNN
