O Ministério Público de Contas, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), requereu nesta terça-feira (19/3) que o Partido Liberal seja incluído como réu em uma ação civil referente aos eventos de 8 de janeiro, com a solicitação de uma condenação no valor de R$ 100 milhões para os envolvidos. O subprocurador-geral Lucas Furtado requer, na referida ação, a indisponibilidade de R$ 27 milhões dos recursos do PL, devido ao seu envolvimento na suposta trama golpista.
No mesmo pedido, Lucas Furtado solicita que, caso o partido seja adicionado como réu, sejam bloqueados R$ 100 milhões. O documento ressalta a existência de indícios de que a estrutura do partido foi utilizada para promover supostas reuniões golpistas, visando manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento, encaminhado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, destaca que investigações da Polícia Federal apontam para o possível uso de recursos do PL para financiar a participação de militares dos chamados “kids pretos do Exército” na suposta tentativa de golpe. Esses fatos estão sob investigação na operação Lesa Pátria, que examina os acontecimentos de 8 de janeiro, e na Tempus Veritatis, que investiga a organização da suposta tentativa de golpe.
“Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, suposta tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, diz um trecho do pedido.
“Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos”, ressalta o texto.
No pedido, o MP de Contas solicita que sejam bloqueados também recursos dos dirigentes do partido, como do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Além disso, solicita que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados do pedido.
“Percebe-se, pelos excertos acima transcritos, que a participação consciente do Partido Liberal e de sua alta cúpula nas supostas tramas golpistas que resultaram nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2022, que tantos prejuízos causou ao país, já se concretizava, segundo as investigações da Polícia Federal constantes da representação apresentada à autoridade judicial, mediante a utilização da sua condição especial de instituição partidária para compor uma narrativa que justificasse uma infundada suspeita sobre o sistema eleitoral”, completa o texto do documento.
Com informações de Correio Braziliense
