O Ministério da Educação (MEC) notificou, na quinta-feira, 28 de março de 2024, seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem a devida autorização do órgão.
Essas instituições, em situação irregular, realizaram vestibulares para o curso de medicina com base em decisões judiciais provisórias.
Além da notificação, as universidades não devem oferecer vagas para o curso. Se o procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
O texto também determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais e em locais onde foram feitas as ofertas. Essa nota deve esclarecer que o curso de medicina ainda não possui autorização obrigatória do MEC para funcionar e que o processo seletivo para as vagas foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.
As instituições têm um prazo de cinco dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. Além disso, terão 30 dias para apresentar recurso.
O descumprimento da orientação do MEC pode resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, e acarretar penalidades como:
- Desativação de cursos e habilitações;
- Intervenção federal na universidade;
- Descredenciamento.
Instituições
Dentre as instituições apontadas pelo MEC, destacam-se o Unifacens (Centro Universitário Facens), localizado em Sorocaba (SP), e o UniMauá (Centro Universitário Mauá de Brasília), com sede em Taguatinga Sul (DF).
No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina informa aos internautas que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”
A UniMauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A instituição afirmou que as aulas da 1ª turma de medicina já iniciaram em fevereiro e que seu curso cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC.
A entidade também declarou que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, mesmo após o cumprimento das exigências legais. A UniMauá considera essa negativa da pasta como ilegal e, entendendo-se como vítima de arbitrariedade, buscou amparo na Justiça.
“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirmou a instituição.
O MEC ainda não tornou público os nomes das outras quatro universidades que também foram notificadas pelo mesmo motivo.
