Segurados aposentados por incapacidade permanente, antigamente conhecidos como aposentados por invalidez, têm direito a um acréscimo de 25% em seu benefício, caso necessitem de assistência de terceiros para atividades básicas do dia a dia. O adicional é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem como objetivo auxiliar no custeio das despesas decorrentes dessa necessidade de cuidados.
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Quem tem direito a Aposentadoria por Incapacidade?
Para solicitar o adicional no valor do benefício, é necessário comprovar a dependência de ajuda de terceiros, seja para atividades cotidianas, como tomar banho e se alimentar, ou em casos mais graves, onde o segurado se encontra acamado e sem possibilidade de locomoção. O pedido deve ser realizado pelo próprio segurado na plataforma do Meu INSS e a solicitação será analisada pela Perícia Médica Federal.
Como funciona a perícia médica federal?
A Perícia Médica Federal é responsável por averiguar se a situação do segurado se adequa às necessidades para concessão do acréscimo nos benefícios. A avaliação pode ser realizada em ambiente hospitalar ou na casa do aposentado, dependendo da situação reportada nos documentos enviados na requisição.
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Como é o pagamento para Aposentadoria por Incapacidade?
Segundo a Instrução Normativa PRES/INSS nº128, de 28 de março de 2022, o pagamento do adicional é devido desde o início da aposentadoria por invalidez, caso seja comprovado que a necessidade dos serviços de terceiros já existia desde então. Neste caso, o acréscimo é pago de forma retroativa. Por outro lado, se a dependência de terceiros surgiu após a concessão da aposentadoria, o acréscimo somente será pago a partir do momento em que for requerido.
Mais informações sobre Aposentadoria por Incapacidade:
Para mais informações, incluindo os critérios para o requerimento do “acréscimo de 25%”, acesse os canais de atendimento do INSS, disponível em aplicativo para celular e portal, e a Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
