A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma importante medida que beneficiará milhões de brasileiros. O projeto, que foi confirmado após votação, prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês.
Esta é a segunda vez que o governo Lula ajusta a faixa de isenção salarial depois de um longo período de congelamento. Segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros estarão isentos de declarar o imposto em 2024.
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Vou ser isento do Imposto de Renda com a nova proposta?
Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos mensais, que equivale a R$ 2.824. Esses trabalhadores não precisarão realizar a entrega da declaração do imposto.
Em 2023, a faixa de isenção, que estava congelada desde 2015 em R$ 1.903,98, foi ajustada para R$ 2.640 mensais. A expectativa é que essa mudança na faixa de isenção continue sendo implementada nos próximos anos, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2024?
A nova medida não isenta todos os brasileiros da declaração do Imposto de Renda. Seguem obrigados a declarar:
- Aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 30.639,90;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com receita superior a R$ 40 mil;
- Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em 2023;
- Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor superior a R$ 800 até 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda poderá ser enviada pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda“, facilitando o processo para o contribuinte.
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Trabalhadores de baixa renda livres de Imposto de Renda?
As mudanças trazem benefícios para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A isenção do Imposto de Renda libera esses cidadãos da obrigatoriedade de entrega da declaração, simplificando as obrigações fiscais e garantindo que esses valores permaneçam em suas mãos.
O texto aprovado agora segue para avaliação do Senado e, em seguida, aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
