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Um criminoso condenado por assalto a ônibus e homicídio, responsável por semear o pânico na Rodoviária do Rio na semana passada, deveria estar sob monitoramento por tornozeleira eletrônica para controlar seus movimentos. No entanto, desde outubro de 2022, o dispositivo estava desativado, permitindo a Paulo Sergio de Lima a liberdade para cometer outros crimes, como o assalto a passageiros de uma van no último domingo na Zona Sul da cidade. Esse caso não é isolado, visto que 740 detentos conseguiram romper o dispositivo no ano passado, resultando em uma média de dois casos por dia. Além disso, foram registrados 1.175 incidentes relacionados a bateria descarregada, mau funcionamento e descumprimento do perímetro estabelecido pela Justiça, totalizando uma média de cinco infrações por dia.
A introdução dessa tecnologia visava reduzir a superlotação carcerária, auxiliar na ressocialização dos presos e diminuir os gastos com o sistema prisional. Atualmente, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) monitora 8.220 detentos por meio de tornozeleiras. Caso não fosse essa opção, eles estariam incluídos nos mais de 43 mil presos que superlotam as prisões do Rio. O custo mensal de cada dispositivo para o governo estadual é de R$ 231,30, totalizando um gasto de R$ 22,9 milhões apenas em 2023.
A presença de pessoas usando tornozeleiras nas ruas do Rio é comum devido ao grande número de equipamentos instalados. Mesmo criminosos conhecidos, como o bicheiro Rogério de Andrade, são vistos com o dispositivo em locais públicos. Outros contraventores, como Ailton Guimarães Jorge e o ex-tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, também são monitorados por tornozeleira eletrônica e cumprem as regras estabelecidas.
Um aspecto que chama a atenção é o cumprimento das normas por parte de indivíduos em situação de rua, que costumam procurar os órgãos responsáveis para atualizar informações ou realizar manutenção no dispositivo. A Justiça determina a área em que cada preso pode circular, e a central de monitoramento registra qualquer infração ao perímetro estabelecido. No entanto, há casos em que os detentos violam as regras para participar de eventos, como shows, resultando em alertas e ação por parte das autoridades competentes.
A maioria dos presos monitorados por tornozeleiras (7.524) está em prisão albergue domiciliar, enquanto outros estão sob regime semiaberto. Embora a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça permita o monitoramento eletrônico nesses casos, o Rio não costuma adotar essa prática. Além disso, o uso do dispositivo é ampliado para situações de medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Apesar dos esforços para o monitoramento, problemas como falhas na bateria, oscilação do sinal de internet e violações do perímetro estabelecido ainda são comuns. A Central de Monitoramento da Seap realiza em média 130 atendimentos por dia para lidar com essas questões. No entanto, alguns casos são mais complexos, como a falta de sinal devido à morte do usuário, exigindo a intervenção da equipe responsável.
Créditos: O Globo.
