Nelson Jr./SCO/STF – 17.ago.2023
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, indeferiu nesta 2ª feira (11.mar.2024) o pedido de arquivamento do caso contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). O magistrado deu 60 dias para a PF (Polícia Federal) finalizar o inquérito. Eis a íntegra da decisão (PDF – 139 kB).
O processo, protocolado na Corte há quase 7 anos durante a Operação Lava Jato, trata do suposto pagamento de propinas a ambos por parte da antiga Odebrecht (hoje Novonor). A defesa dos políticos cariocas solicitou o arquivamento do caso em julho de 2021.
Segundo a decisão de Mendonça, uma “última e derradeira prorrogação” se faz necessária, uma vez que “muito da demora no trâmite do presente inquérito se deu por características específicas do feito, entre as quais os recursos defensivos, a substituição do relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR”.
Assim, as investigações e pendências na PF para a conclusão do inquérito e do seu relatório final devem ser finalizados em até 60 dias. Na sequência, o caso foi encaminhado para vista do PGR (Procurador-geral da República) e os autos foram disponibilizados para a autoridade policial.
Poder 360
