Na quarta-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que obriga os celulares a emitirem um som semelhante ao das câmeras analógicas durante o registro de imagens. O objetivo do projeto é coibir a ação de assediadores, e o texto ainda passará pela análise de outras comissões da Câmara e do Senado.
O autor do PL 583/2020, deputado José Guimarães (PT-CE), destaca que a ideia é prevenir práticas abusivas de violação da privacidade ao registrar fotos e vídeos sem a devida autorização, bem como o assédio moral, que têm ocorrido em locais como o transporte público e imóveis alugados por temporada.
O projeto propõe alterar o PL 12.737/2012, conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, para que o “som similar ao de obturador de câmeras fotográficas analógicas” seja reproduzido também durante a captura de vídeos. Além disso, o som precisa ser alto o suficiente para ser ouvido a uma distância considerável.
Uma das atualizações propostas é que o usuário fique impossibilitado de alterar ou desativar o som da câmera nas configurações do smartphone. O texto também menciona que a mesma obrigatoriedade de emissão do ruído deverá contemplar os demais dispositivos equipados com câmeras digitais.
Caso aprovado, os telefones deverão trazer a funcionalidade instalada de fábrica a partir do momento em que a regra entrar em vigor. As fabricantes que descumprirem a determinação não poderão vender os celulares “silenciosos” no mercado nacional.
A proposta agora passará pela avaliação das comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramitando em caráter conclusivo, ela não tem a obrigação de análise pelo plenário da Câmara, devendo seguir para o Senado em seguida.
Se a lei for aprovada, o Brasil se juntará à Coreia do Sul e ao Japão na lista de países que obrigam o celular a emitir o som do obturador ao tirar fotos. Um projeto com o mesmo objetivo está em tramitação nos Estados Unidos.
Com informações do Tecmundo.
