foto: STF
O placar no tribunal está em 5 a 1 para não considerar crime a posse de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento sobre o porte de drogas para consumo próprio. O placar está em 5 a 1 para não considerar crime a posse de maconha para uso pessoal e o próximo a votar é o ministro André Mendonça.
O tema tem causado incômodo no Congresso, que tem no horizonte um projeto que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, no entanto, que só vai colocar em votação a PEC após o resultado no Supremo. Aos parlamentares, o ministro Luís Roberto Barroso tem esclarecido que a questão relevante na decisão diz respeito a fixar a quantidade que distingue o porte para consumo do tráfico.
