Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do STF, Luís Roberto Barros, solicitou mais tempo para analisar o caso que discute a extensão do foro privilegiado.
O STF começou a julgar um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que deseja que uma acusação contra ele seja julgada pelo STF, e não pela Justiça Federal. Ele é acusado de um crime de “rachadinha” em 2013.
Os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Cristiano Zanin já se pronunciaram. Segundo Gilmar Mendes, o foro privilegiado para crimes cometidos durante o mandato deve continuar mesmo após o término do mesmo. No entanto, se os crimes foram cometidos antes do mandato ou não estão relacionados ao cargo, o foro seria perdido.
Zanin concordou com Mendes.
Em 2018, o STF decidiu que deputados e senadores só podem ser julgados pela Corte por crimes relacionados ao mandato. Além disso, estabeleceu que o foro privilegiado só vale enquanto o político estiver no cargo.
Com o pedido de vista de Barros, o julgamento foi pausado por no mínimo 90 dias. Será responsabilidade de Barros pedir a continuação do julgamento no plenário virtual do STF.
