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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê que 24,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com o PIS/PASEP em 2024, sendo aproximadamente 21 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e 2 milhões de servidores públicos.
Para ter direito ao abono do PIS/PASEP, que varia de R$ 118 a R$ 1.412, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos relativos a 2022. Esses critérios incluem ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, ter recebido até dois salários mínimos por mês naquele ano, possuir registro em carteira há pelo menos cinco anos e constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) emitida pelo governo.
No entanto, mesmo atendendo a todos esses critérios, alguns trabalhadores podem ter o PIS/PASEP bloqueado, ficando excluídos da lista de beneficiados. Isso pode ocorrer devido a divergências de dados que resultam na negativa do pagamento.
Para esses casos, é possível entrar com um recurso contra a decisão. O trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos, mas teve o abono negado, pode contestar essa decisão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O processo de recurso pode ser realizado pelos seguintes canais:
- Alô Trabalhador – telefone 158;
- Agência de atendimento do MTE;
- E-mail: [email protected] (substituindo “UF” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Com informações da Catraca Livre.
