Um relatório elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas nos procedimentos relacionados à alteração de um artigo sobre o preenchimento de cargos de administração no estatuto social da Petrobras. Essa mudança pode restringir a análise de conflitos de interesse nessas indicações.
A modificação foi aprovada durante uma assembleia geral extraordinária em 30 de novembro, visando adequar o estatuto à decisão do então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que flexibilizou o veto da Lei das Estatais à nomeação de diretores com ligações políticas. Uma das alterações determinava que apenas conflitos de interesse expressamente previstos em lei seriam avaliados.
O TCU chegou a barrar a mudança, mas suspendeu a decisão à espera do julgamento de uma ação sobre o tema. O trecho inserido foi uma recomendação do Comitê de Pessoas (Cope), que avalia as indicações de membros do colegiado e do conselho fiscal, sendo encaminhado diretamente para o conselho de administração, sem passar por outras instâncias.
A auditoria da área técnica questionou a composição do Cope, destacando que quatro dos cinco integrantes “ocupam atualmente cargos relevantes da estrutura do Ministério de Minas e Energia”. O auditor responsável pela análise, Leonardo Henrique Lima de Pilla, ressaltou o risco de decisões tomadas com inobservância das regras internas e da legislação, podendo resultar em questionamentos administrativos e judiciais, implicando em prejuízos significativos para a Petrobras e para a União, sua acionista controladora.
A Petrobras, procurada, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Com informações da Folha de S. Paulo.
