Nelson Jr/SCO/STF – 06.04.2022
Apesar de ser maioria, a Corte ainda deve analisar o mérito do processo
Em decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) , a maioria se manifestou favorável ao caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos. A decisão da Corte no processo deve servir como parâmetro para as todas as instâncias do Judiciário em casos parecidos com esse.
O relator Edson Fachin e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça votaram pela repercussão geral. Os outros ministros podem se manifestar até o primeiro dia de março, em plenário virtual. O STF, entretanto, ainda não analisa se há vínculo de emprego entre os motoristas e as plataformas de aplicativo.
Fachin, que votou a favor, diz que a discussão “reveste-se de uma magnitude inquestionável” e aborda um dos “temas mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, catalisando debates e divergências consistentes, tanto no escopo doutrinário, quanto no âmbito jurisprudencial”.
O ministro ainda diz que ao acatar a repercussão geral deste debate, o STF garante que a sociedade terá uma resposta efetiva sobre o tema.
