O programa Voa Brasil, que tem como objetivo tornar as viagens de avião mais acessíveis a uma parte da população, está prestes a ser lançado pelo governo. No entanto, a iniciativa não promete passagens mais baratas, limitando-se a reunir bilhetes já existentes com valores de até R$ 200.
O Voa Brasil não receberá subsídios federais, o que significa que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode garantir a redução dos preços praticados pelas companhias aéreas. As empresas manterão sua liberdade comercial para definir as tarifas, e eventuais descontos dependerão da vontade das próprias companhias.
De acordo com dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), entre janeiro e novembro de 2023, 14,9% dos assentos foram vendidos por até R$ 200, considerando uma amostra de 26,4 milhões de assentos comercializados a preços normais no período. A análise não inclui alguns tipos de bilhetes, como promocionais ou com desconto.
O Voa Brasil, anunciado pela primeira vez em março de 2023, enfrentou adiamentos sucessivos devido às dificuldades em oferecer uma solução para a queixa dos consumidores sobre os altos preços das passagens. Sem a possibilidade de investir recursos para garantir a redução das tarifas, o governo está em negociações com as companhias aéreas para estabelecer uma meta de 4 a 5 milhões de bilhetes aéreos de até R$ 200 por meio do programa.
Cada uma das principais companhias aéreas (Gol, Latam e Azul) teria uma meta individual como um compromisso de disponibilizar essas passagens acessíveis para o público-alvo, composto por aproximadamente 21 milhões de brasileiros, incluindo aposentados do INSS que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) e estudantes do ProUni. O governo pretende priorizar aqueles que não viajaram nos últimos 12 meses.
A plataforma do Voa Brasil funcionaria como uma agregadora do estoque de passagens aéreas disponíveis a menos de R$ 200. O usuário, então, poderia verificar se há alguma opção que lhe atenda e efetuar a compra. A ideia é estipular um limite de duas passagens por pessoa.
Na ideia do governo, as metas de vendas teriam de ser alcançadas pelas companhias ao longo de 2024.
Para isso, o governo quer colocar um contador no site do Voa Brasil, atualizado conforme o número de bilhetes comercializados por até R$ 200. Seria uma forma de monitorar o cumprimento dos objetivos do programa.
Procuradas pela Folha, as três companhias não responderam diretamente sobre a eventual pactuação de uma meta de venda de bilhetes aéreos de até R$ 200.
A Latam disse ter “compromisso com a democratização do transporte aéreo” e afirmou que participa das discussões do programa Voa Brasil “para viabilizar a sua implementação”.
A Azul limitou-se a afirmar que está participando do grupo de trabalho e “colaborando com o desenvolvimento do projeto”.
A Gol disse que todos os detalhes, inclusive “as particulares envolvendo a Gol”, serão divulgadas pelo governo no lançamento do programa, em data ainda a ser definida.
A empresa, que está em recuperação judicial nos Estados Unidos, ressaltou ainda que já vem adotando algumas ações promocionais, focadas em viagens compradas na mesma semana do voo ou com maior antecedência.
“Com essas medidas implementadas, a companhia estima que ao longo de 2024 sejam vendidas cerca de 15 milhões de passagens por até R$ 699”, afirmou a Gol, em nota.
A plataforma do Voa Brasil está sendo elaborada pelo Executivo, e as empresas devem alimentá-la com sua base de dados dos voos disponíveis dentro da faixa de preços estipulada.
Em 2023, o fluxo de passageiros no modal aéreo foi de 112,6 milhões, mas muitos são viajantes frequentes. O número de pessoas que viaja de avião por ano é menor, cerca de 25 milhões.
Na avaliação do governo, o programa poderia incluir outros 2 a 3 milhões de brasileiros no mercado brasileiro de aviação civil.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse à Folha que o programa deve ser lançado em breve. “O programa já foi apresentado ao presidente Lula, validado por ele e pela Casa Civil. Estamos esperando agenda [do presidente] para fazer o anúncio”, afirmou.
Ele reforçou ainda que o Voa Brasil não contará com qualquer tipo de subsídio ou financiamento do governo federal. “É uma construção do ministério com as companhias aéreas”, disse.
O projeto de lançar o programa Voa Brasil foi inicialmente mencionado em março de 2023 pelo ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que ocupava o cargo antes de Costa Filho. O objetivo era tornar o acesso ao transporte aéreo mais acessível à população em geral.
Naquela época, a proposta foi associada a um pedido do ex-presidente Lula, visando atingir um público mais amplo e aumentar o número de bilhetes disponíveis. No entanto, dias após o anúncio, Lula repreendeu ministros por divulgarem iniciativas sem consultar o Planalto. Durante uma reunião ministerial, o presidente enfatizou a necessidade de que políticas públicas não fossem anunciadas sem o devido aval da Casa Civil.
Embora Lula não tenha mencionado os ministros específicos na ocasião, a mensagem foi interpretada como um alerta direcionado a França. Em setembro, França foi transferido para a pasta do Empreendedorismo, como parte de uma reorganização para acomodar aliados do centrão no governo.
As discussões sobre o Voa Brasil continuaram com o ministério sob o comando de Costa Filho. Nos bastidores, o governo via o programa como uma oportunidade para melhorar a imagem do setor aéreo, especialmente em um contexto de aumento nos preços das passagens, conforme identificado pelo IBGE, que registrou um aumento de 47,24% em 2023.
A falta de subsídios sempre foi um desafio, mas o primeiro anúncio gerou expectativas entre o público, pressionando governo e companhias aéreas para concretizar a iniciativa. Enquanto as empresas participavam das discussões após o primeiro pronunciamento sobre o tema, elas expressavam preocupações com os custos elevados de insumos, como querosene de aviação, e com litígios judiciais envolvendo clientes.
Diante das dificuldades financeiras exacerbadas pela pandemia de Covid-19, as companhias buscavam auxílio do governo. Este tem debatido um pacote de socorro, que inclui a flexibilização das condições para negociar dívidas tributárias e regulatórias com a União, além de uma linha de crédito no BNDES respaldada por um fundo garantidor em caso de inadimplência. Contudo, os detalhes ainda não foram finalizados.
As informações são da Folha de SP
