O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), nomeou o advogado José Rodrigo Sade para ocupar a posição de juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Este tribunal será responsável por julgar o senador Sergio Moro, da União Brasil, em um processo de cassação movido pelo PT e pelo PL.
A decisão de nomear Sade foi tomada a partir de uma lista tríplice enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao presidente da República no início do mês, e a nomeação foi oficializada no “Diário Oficial” nesta quinta-feira (22).
Sade substitui Thiago Paiva dos Santos, que encerrou seu mandato no TRE no final de janeiro. Agora, com a formação completa da corte regional, composta por sete juízes, o presidente do TRE deverá agendar a data para o julgamento do processo contra o ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
O relator do processo no TRE, Luciano Falavinha, concluiu a análise do caso e liberou o processo para julgamento em 30 de janeiro. No entanto, em 1º de fevereiro, ao assumir a presidência do TRE, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson anunciou que o julgamento ocorreria somente após a escolha e posse do sétimo membro. Ele fundamentou sua decisão no Código Eleitoral, que exige a presença completa do colegiado para julgamentos envolvendo a possibilidade de cassação de mandato.
Moro na mira da Justiça Eleitoral
Ex-juiz pode ter seu mandato de senador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
No contexto de uma ação de investigação judicial eleitoral, Sergio Moro enfrenta acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha relacionada às eleições de 2022, feitas pelo PT e pelo PL, alegações que ele nega.
As duas siglas buscam a cassação do mandato de Moro, a imposição de inelegibilidade por oito anos e a convocação de uma nova eleição para ocupar a vaga de senador pelo Paraná.
Os outros dois candidatos da lista tríplice enviada ao presidente Lula eram os advogados Roberto Aurichio Junior e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Sade já exercia a função de juiz substituto na corte paranaense até o final do mês passado, quando seu mandato chegou ao fim.
A ação contra Moro argumenta que o ex-juiz da Lava Jato fez gastos excessivos durante o período da pré-campanha eleitoral de 2022, o que teria causado desequilíbrio na disputa.
Moro ingressou no Podemos no final de 2021 visando a candidatura presidencial. Em março de 2022, deixou o partido, anunciando sua filiação à União Brasil e a intenção de concorrer ao Senado por São Paulo. Em junho, após a Justiça Eleitoral vetar a mudança de domicílio eleitoral para São Paulo, anunciou sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Portanto, os partidos de oposição alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à corrida presidencial, tornaram-se “desproporcionais” e “prejudicaram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
A defesa de Moro, por sua vez, refuta a alegação de gastos excessivos, sustentando que as despesas realizadas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, pois o pré-candidato almejava outros cargos.
Com informações da Folha de SP
