O piso salarial nacional dos professores da educação básica foi ajustado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira (31). A portaria, que contempla um aumento de 3,62%, foi divulgada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo estabelecido pelo governo para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57, em comparação com os R$ 4.420,55 vigentes em 2023. Essa remuneração se aplica aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino e dedicam pelo menos 40 horas semanais ao trabalho.
É importante destacar que o reajuste percentual fica abaixo do índice acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial do país, ao longo do último ano, totalizando 4,62%.
A atualização salarial dos professores é uma medida obrigatória, conforme estabelecido por uma lei sancionada em 2008, ocorrendo anualmente no mês de janeiro.
Entidades ligadas à educação já aguardavam o percentual de reajuste nesta quarta-feira desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda divulgaram o aumento do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF). Isso se deve ao fato de que o cálculo para a atualização do piso é baseado na diferença percentual do VAAF de dois anos anteriores. Para este ano, o reajuste foi calculado considerando os valores de 2022 (R$ 5.129,80) e de 2023 (R$ 5.315,56).
Pagamento do piso
O salário mínimo estabelecido para uma categoria profissional, conhecido como piso salarial, é determinado pelo governo federal. No entanto, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre as prefeituras e os governos estaduais.
O processo de pagamento não ocorre automaticamente. Após a divulgação do aumento pelo Ministério da Educação (MEC), cada estado e município deve oficializar o novo valor através de uma norma própria.
Nos últimos anos, alguns municípios mostraram insatisfação com o percentual de reajuste, chegando a desconsiderar o aumento. Um exemplo disso ocorreu em 2023, quando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorarem o aumento anunciado pelo governo federal.
Vale destacar que os salários destinados à educação básica são provenientes dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, além da arrecadação de impostos. Esses valores são pagos pelas prefeituras e estados.
Com informações de G1
