O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a autorização para o desembolso de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão, com a condição de que sejam empenhadas até 30 de junho deste ano. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite de quinta-feira (22), após uma reunião com líderes da Câmara dos Deputados, na qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também estava presente.
Os valores devem ser empenhados até o final de junho para cumprir o prazo estabelecido pela lei eleitoral, devido às eleições municipais marcadas para 6 de outubro. Após o pleito, o processo de execução das emendas e despesas discricionárias retoma seu curso normal de pagamento, a menos que haja a necessidade de bloqueio ou contingenciamento orçamentário.
O decreto prevê o pagamento, até o final de 2024, de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada. A publicação também destaca que qualquer solicitação de alteração no cronograma autorizado pelo governo deverá ser negociada com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da publicação no DOU, Padilha já havia assegurado o compromisso do governo em seguir um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e Assistência Social até 30 de junho. Essas declarações foram feitas após uma reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na prática, o Executivo comprometeu-se a cumprir o cronograma estabelecido pelo Parlamento durante a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em dezembro passado. Na ocasião, deputados e senadores determinaram que a transferência dos recursos fosse realizada até 30 de junho deste ano. Embora o trecho tenha sido inicialmente vetado por Lula, a garantia do pagamento das emendas até essa data visa facilitar o diálogo com os deputados e possibilitar a aprovação de pautas de interesse, especialmente projetos voltados à área econômica.
”Happy hour” com Lula
A divulgação do cronograma de pagamento de emendas no Diário Oficial ocorreu após um “happy hour” no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente Lula se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e representantes de partidos aliados ao governo.
Além dos políticos mencionados na matéria original, estiveram presentes na reunião os ministros Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Paulo Pimenta (Comunicação Social) e Rui Costa (Casa Civil).
Após a conversa com Lula, o líder do PSB na Câmara, deputado Gervásio Maia (PB), relatou que o ex-presidente expressou gratidão pelo desempenho dos deputados ao longo de 2023 e comprometeu-se a fortalecer o diálogo com o Congresso.
“Ele [Lula] vai manter uma proximidade maior, vai dialogar mais. Vai ser meio que uma rotina para poder estar dialogando mais de perto, entender o que acontece em cada região do deputado”, disse o deputado.
Pautas prioritárias para o governo, no entanto, não foram debatidas. Segundo o líder, medidas específicas serão discutidas com Haddad na próxima semana.
Com informações de CNN
