O pedido da defesa de Nelma Kodama (foto em destaque) foi atendido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resultando na concessão de liberdade para a delatora da Lava-Jato. Detida desde 2022, Nelma foi alvo da Operação Descobrimento, uma ação da Polícia Federal contra o tráfico internacional de cocaína, com indícios de sua atuação como doleira do narcotráfico.
A decisão liminar, datada desta quarta-feira (21/2) e assinada pelo desembargador federal Ney Bello, impõe restrições a Nelma, proibindo-a de manter contato com os demais denunciados no contexto da Operação Descobrimento. Adicionalmente, ela deverá comparecer a cada 15 dias ao Juízo Federal em sua localidade de residência para informar e justificar suas atividades, ficando impedida de ausentar-se da cidade sem autorização judicial.
O magistrado também solicitou a entrega do passaporte da doleira no prazo de 24 horas e determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
“Assim, embora a decretação da prisão preventiva da paciente tenha sido devidamente fundamentada, com base na garantia da ordem pública, não se pode negar que a situação de clausura, desde a sua prisão, em Portugal, em 19/04/2022, já perdura por quase dois anos, não tendo sido informado qualquer registro de descumprimento das medidas cautelares impostas”, considerou o desembargador.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados de Nelma comemoraram a decisão da Justiça Federal. Leia a nota na íntegra:
“Bruno Ferullo e Felipe Cassimiro advogados impetrantes do Habeas Corpus, aduzem que não havia justa causa para que a prisão domiciliar de Nelma Kodama fosse mantida, como infelizmente fez o Juiz Federal de Salvador ao indeferir o pedido da Defesa Técnica.
Novamente, o Desembargador Federal Ney Bello honra o Poder Judiciário pátrio ao proferir uma decisão em Habeas Corpus que está em total consonância com os valores fundamentais da Constituição Federal.”
Quem é Nelma Kodama
Nelma, uma figura central no escândalo da Petrobras que resultou na Operação Lava Jato, foi detida pela primeira vez em 15 de março de 2014, ao tentar embarcar para a Itália com 200 mil euros escondidos na calcinha.
A empresária recebeu uma sentença de 15 anos de prisão do então juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR), por lavagem de R$ 221 milhões. Além disso, ela enviou US$ 5,2 milhões para o exterior por meio de 91 operações de câmbio irregulares.
Nelma Kodama, ex-namorada do doleiro Alberto Youssef, teve sua pena na Operação Lava Jato revogada em 2019. Essa decisão foi possível graças ao indulto natalino concedido no final de 2017 pelo então presidente Michel Temer (MDB).
Com informações de Metrópoles/Na Mira
