Nesta sexta-feira, 23, a Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. O valor desta execução fiscal, que foi extinta, era de aproximadamente R$ 370 mil. A decisão ocorreu às vésperas do ato político marcado para o próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A decisão se baseou na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Tarcísio, aliado de Bolsonaro, é uma das presenças confirmadas no ato de domingo. Esta é a última penalidade das cinco multas que Bolsonaro recebeu no Estado por não usar máscaras em eventos oficiais, somando um total de R$ 937.839.
A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, anulou a última multa de R$ 376.860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia anulado outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55 mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.
Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também se beneficiou da medida, sendo anistiado de mais de R$ 56 mil reais por uma ação cancelada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.
Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo 579 por não uso de máscara na rua e 2,6 mil em estabelecimentos por não cumprir medidas sanitárias. Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro, sozinho, era responsável por quase R$ 1 milhão.
O ex-presidente arrecadou R$ 17,1 milhões em “vaquinha” realizada por seus apoiadores para custear as multas. Bolsonaro teve mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado, mas a decisão do TJSP que extinguiu a dívida deverá resultar na devolução do valor já pago por ele.
O ato político marcado para domingo na Avenida Paulista conta com a presença confirmada de governadores, ex-ministros e parlamentares aliados, apesar da Operação Tempus Veritatis, que investiga a articulação de um golpe de Estado. Bolsonaro teve o passaporte apreendido após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Com informações do Estadão.
