Tauan Alencar/MME
Proposta que será apresentada até o fim do mês é adiantar verba de fundo criado na privatização para pagar juros do setor elétrico
O governo quer adiantar cerca de R$ 26 bilhões que tem a receber da Eletrobras para frear o aumento na conta de luz em 2024. O montante vem de um fundo criado na lei de privatização da empresa, que determina aportes até 2052 para uso em políticas de modicidade tarifária. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta será apresentada ao Congresso via MP (Medida Provisória) até a semana que vem.
Em conversa com jornalistas, Silveira disse que esse montante será utilizado para pagar juros de dívidas contraídas nos últimos 4 anos e que impactam a conta de luz dos brasileiros. O ministro disse que os recursos serão usados principalmente no pagamento da Conta Covid –socorro do governo às distribuidoras de energia durante a pandemia– e da Conta de Escassez Hídrica, contraída em 2021 devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas que ameaçava a segurança energética.
O ministro criticou o prazo acordado para a Eletrobras depositar os recursos no fundo. Para ele, a companhia deveria se sensibilizar a adiantar o dinheiro para aliviar a conta de luz dos consumidores brasileiros. Silveira disse que já houve tratativas com a Eletrobras sobre o adiantamento dos recursos, mas que não houve definição e que o governo agora se movimentará por uma medida que diminua a tarifa.
A ideia a ser oficializada na MP é a de o governo utilizar os títulos que tem a receber pelo fundo e negociá-los no mercado financeiro para pagar as dívidas e os juros. Dessa forma, o governo evitaria que os impactos dessas dívidas atingissem com maior vigor a conta de luz.
“Vou submeter ao Congresso a possibilidade de adiantar –ou seja, securitizar– esses R$ 26 bilhões para minimizar os impactos na tarifa. O que seria isso? descontar esses títulos do governo para quitar no mercado financeiro essas dividas da conta covid e da conta de escassez hídrica que são pagas hoje a juros muito altos de 12, 13% ao ano. Nós queremos minimizar a tarifa e isso seria impactar na veia a tarifa”, declarou.
Silveira também disse que o governo deve enviar outras 2 medidas provisórias sobre o setor elétrico ao Congresso. O ministro não detalhou sobre as outras propostas, mas a expectativa é de que uma delas seja para enxugar o PL das Eólicas Offshore (11.247/2018).
Isso porque o texto da Câmara dos Deputados foi aprovado com diversos dispositivos para corrigir distorções no sistema elétrico, que não tem a ver com a regulamentação da exploração de energia eólica no mar. A ideia do governo é de dividir essas propostas para não saturar o marco regulatório.
Poder 360
