O Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil acaba de publicar a nova tabela anual do seguro-desemprego. O ajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, que apresentou uma elevação de 3,71%. Isto significa que os trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego a partir de quinta-feira (11) receberão o benefício com o acréscimo.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
O seguro desemprego é um benefício direcionado aos funcionários despedidos sem justa causa. A quantia refere-se à média de salários constatada nos últimos três meses antecedentes à demissão. Contudo, essa quantia não pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país de R$1.412. Para quem obteve um salário maior que R$3.402,65 nesse período, receberá o seguro-desemprego fixado em R$2.313,74.
Qual a nova tabela do seguro desemprego 2024?
A tabela atualizada do seguro desemprego 2024 é disposta conforme a média salarial dos três últimos meses:
- Salário médio até R$ 2.041,39: multiplicado por 80%;
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: excedente de R$2.041,39 multiplicado por 0,5 somado ao valor de R$ 1.633,11;
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: valor fixado por R$ 2.313,74.
Quantas parcelas são pagas pelo seguro desemprego?
O número de parcelas pagas pelo seguro-desemprego varia de acordo com a situação do trabalhador e período de contribuição no-precedente emprego. O intervalo para liberação de cada parcela é de ao menos 30 dias após a solicitação ou saque da parcela anterior.
Quais são os critérios para ter direito ao seguro desemprego?
O trabalhador que solicita o seguro desemprego deve preencher os seguintes requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Ter recebido salários em pessoa jurídica ou física nos últimos 12 a 18 meses, se for a primeira solicitação, nos últimos 9 dos 12 meses, para a segunda requisição, e nos últimos 6 meses, para as demais solicitações;
- Não possuir outra fonte de renda;
- Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio acidente.
Como solicitar o seguro desemprego 2024?
O benefício pode ser solicitado nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, no SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) ou outros locais credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As solicitações online são feitas através do portal Gov.br, pelo app Carteira de Trabalho Digital, disponível nas versões Android e iOS. O procedimento presencial ocorre nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento pelo número 158.
Estas são as principais informações sobre como solicitar o seguro desemprego em 2023. Se você tem direito ao benefício, não deixe de fazer a sua solicitação.
