No Brasil, há uma modalidade de aposentadoria que se destina aos trabalhadores que estão continuamente expostos a condições ou ambientes de trabalho que são prejudiciais à saúde ou à integridade física. Intitulada Aposentadoria Especial, este benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que sejam cumpridos determinados requisitos.
Quais são os requisitos para a Aposentadoria Especial?
O primeiro requisito essencial para ter direito à aposentadoria especial é a comprovação de contribuição ao INSS por um período que varia de 15 a 25 anos, a depender do agente nocivo ao qual o trabalhador esteve exposto. Além disso, com a implementação da Reforma da Previdência, através da Emenda Constitucional nº 103, foi estabelecida uma idade mínima para os segurados inscritos a partir de 13 de novembro de 2019.
Idade mínima e a Reforma da Previdência
Segundo a nova legislação da Previdência, a idade mínima estabelecida varia entre 55, 58 e 60 anos, dependendo do tempo de contribuição do segurado.
Contudo, é importante destacar que as regras previdenciárias vigentes até 13 de novembro de 2019 ainda se aplicam àqueles que já cumpriam os requisitos até esta data. Ademais, os segurados que ingressaram no sistema antes desta data, mas não adquiriram o direito, devem somar o tempo de contribuição à idade para alcançar uma pontuação mínima, tal como estabelece as regras de transição.
Direito ao benefício e documentação necessária
Diversas ocupações possuem direito à aposentadoria especial, desde que observados os requisitos legais relativos ao tempo de contribuição, atividade profissional e idade mínima. Entre estas ocupações, destacam-se as de técnico de enfermagem, telefonista, motorista de ônibus, operador de câmara frigorífica e soldador.
Para comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde, o solicitante do benefício deverá apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento emitido pelo empregador com base em laudo técnico.
Como é feito o cálculo do benefício?
Para calcular o valor da aposentadoria especial, o INSS utiliza a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondente a 80% de todo o período contributivo, desde julho de 1994.
Requerendo a aposentadoria especial
Com todos os documentos necessários e requisitos cumpridos, o trabalhador pode iniciar o processo de requerimento de forma totalmente online, através da plataforma do Meu INSS. Após o envio da documentação digitalizada, o INSS realiza a análise do pedido à distância. É um processo simplificado e prático que visou facilitar a vida do trabalhador e agilizar a concessão do benefício.
Conclusão
Portanto, a aposentadoria especial tem o papel crucial de assegurar os direitos dos trabalhadores que atuam em ambientes laborais prejudiciais à saúde. Obter informação é o primeiro passo em busca dos seus direitos. Afinal, quanto mais informados estamos, mais protegidos estamos.
