Mudanças importantes marcaram o início do ano de 2024 para aqueles que planejam se aposentar. Fruto da Emenda Constitucional n.º 103 de 2019, ajustes anuais foram instaurados, influenciando regras que compreendem o leque de diversas categorias de trabalhadores. Dentre essas alterações, destacam-se as aplicadas em relação aos professores e aqueles que almejam se aposentar por tempo de contribuição.
Adicionalmente, a reforma da previdência aprovada em novembro do ano anterior, 2023, também foi responsável por implementar alterações de destaque, principalmente no que concerne ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Este regime tem como principal responsabilidade nortear aposentadorias e benefícios de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais.
Aposentadoria por tempo de contribuição e suas mudanças para 2024
Na aposentadoria por tempo de contribuição, o ajuste mais significativo diz respeito à regra de transição por pontos. Em 2024, o somatório da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria subiu para 91 pontos no caso das mulheres e 101 pontos para homens. No ano anterior, o critério era de 90 e 100 pontos, respectivamente.
Com essa alteração, a aposentadoria por tempo de contribuição passa a ser concedida após atingir a nova marca de pontos, além da contribuição de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens. Quanto à aposentadoria por idade, o mínimo exigido passa a ser de 58 anos e 6 meses para as mulheres e 63 anos e 6 meses para os homens.
Novas regras de aposentadoria para professores em 2024
Os professores também enfrentam mudanças na regra de transição por pontos em 2024. A somatória da idade com tempo de contribuição aumenta de 85 para 86 pontos para mulheres e de 95 para 96 pontos para homens.
Neste cenário, a aposentadoria do professor será concedida após 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens, desde que seja alcançado o novo limite total de pontos. A idade mínima também sofreu reajuste, subindo para 53 anos e 6 meses para as mulheres e para 58 anos e 6 meses para os homens.
O panorama atual da aposentadoria no Brasil
O último levantamento do Ministério da Previdência Social, em novembro de 2023, indicou que o total de aposentadorias pagas em todo o Brasil atingiu a marca de R$ 22.965.920, com pagamento mensal de R$ 45,8 bilhões, totalizando anualmente R$ 595,4 bilhões, quando considerado o pagamento do 13º salário.
Diante dessas alterações, se torna ainda mais importante um planejamento financeiro adequado para assegurar uma aposentadoria tranquila. O conhecimento sobre as leis de previdência é fundamental para a tomada de decisões acertadas na hora de garantir a segurança financeira no futuro.
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