Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que servidores públicos federais admitidos no funcionalismo antes de 1988 podem ter direito a uma restituição dos valores do PASEP.
Quem pode reclamar a restituição?
Essa medida aplica-se aos funcionários da administração federal que receberam seu pagamento de forma errônea, ou que não receberam os valores devidos por algum erro. O STF entendeu que houveram falhas na prestação de serviço por parte do banco responsável pelo pagamento, o Banco do Brasil (BB).
É importante ressaltar que todos que foram admitidos antes de 1988 têm direito ao benefício. Contudo, é necessário comprovar a existência de erros na hora do repasse dos valores.
Como solicitar a restituição do PASEP?
Para solicitar a restituição, os interessados devem seguir alguns passos:
1. Dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil;
2. Solicitar os extratos completos do PASEP;
3. Fazer uma análise individual dos valores de cada trabalhador;
4. Solicitar o extrato desde o seu ingresso no serviço público.
Calendário de pagamento PASEP 2024 (ano-base 2022)
Para aqueles que não foram vítimas de erros de pagamento e têm o direito assegurado de receber o abono neste ano, o pagamento será feito de acordo com o cronograma estipulado pelo CEF:
- Inscrições com final 0: recebem de 15/02/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com final 1: recebem de 15/03/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com finais 2 e 3: recebem de 15/04/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com finais 4 e 5: recebem de15/05/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com finais 6 e 7: recebem de 15/06/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com final 8: recebem de 15/07/2024 a 27/12/2024
- Inscrições com final 9: recebem de 15/08/2024 a 27/12/2024
Essas são as principais informações sobre o calendário de pagamento do PASEP 2024. Lembre-se de sempre verificar seus direitos para garantir que você está recebendo os pagamentos devidos.
