O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem trabalhado arduamente na revisão das regras para a concessão da aposentadoria por invalidez. Esse benefício é essencial para trabalhadores que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho e que não possuem condições de serem reabilitados para exercer uma nova função.
Quais os requisitos para a aposentadoria por invalidez?
Os requisitos para conquistar a aposentadoria por invalidez incluem ser segurado da Previdência Social. E como se tornar um segurado? Através de contribuições regulares, que podem ser realizadas por desconto direto na folha de pagamento, pelo Guia da Previdência Social (GPS) para contribuintes individuais, ou até pela opção do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs).
Vale ressaltar que este tipo de aposentadoria é bastante benéfico, pois é concedido aos trabalhadores mesmo sem a necessidade de cumprir o período de carência mínimo da aposentadoria tradicional. No entanto, é imprescindível que a condição de invalidez seja comprovada por laudo médico, e além disso, é necessário que a invalidez seja total e permanente.
Doenças que concedem o direito à aposentadoria por invalidez
Recentemente a lista de doenças que garantem isenção do período de carência para o segurado foi ampliada. Atualmente, doenças como AIDS, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (incluindo monocular), contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, são passíveis de receberem o benefício.
A legislação brasileira determina que o segurado que alcançar o direito à aposentadoria por invalidez receberá mensalmente até 60% do salário do benefício, podendo acrescentar 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Contudo, é vital que o segurado esteja atento às regras da Emenda Constitucional 103/2019, pois se enquadrar nas regras anteriores pode permitir o recebimento de um valor de benefício mais alto.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para dar entrada na aposentadoria por invalidez, é preciso solicitar uma perícia médica, que pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135. O laudo médico é primordial para comprovar a incapacidade do segurado para o trabalho. E caso o segurado já esteja recebendo o auxílio-doença, é possível pedir a conversão deste para a aposentadoria por invalidez, caso seja comprovada a impossibilidade de reabilitação.
É fundamental destacar que os processos de solicitação de aposentadoria por invalidez podem ser intricados e demandar muita atenção. Sendo assim, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário que possa conduzir o processo de maneira adequada e assertiva.
